O mesmo que alfândega.

De, ou relativo à aduana ou alfândega. Diz-se do imposto devido pela importação de mercadorias. É o chamado imposto aduaneiro ou alfandegário.

Autorização de funcionamento de empresa.

Diz-se daquele que tem a posse de uma embarcação a frete, no sentido de aluguel, no todo ou em parte, com a finalidade de transportar mercadorias, pessoas ou coisas. Não se deve confundir com fretador, que é a pessoa que dá a embarcação a frete. Na maioria das vezes, o fretador é o próprio proprietário.

Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. É um adicional que incide sobre o frete cobrado pelas empresas brasileiras e estrangeiras de navegação que operam em porto brasileiro, de acordo com o conhecimento de embarque e o manifesto de carga. Incide sobre a navegação de longo curso, cabotagem, fluvial e lacustre, essa quando se tratar, exclusivamente, de transporte de cargas de granéis líquidos transportados no âmbito das regiões Norte e Nordeste.

São empresas que oferecem serviços de agenciamento de cargas aéreas, marítimas, rodoviárias e ferroviárias, nacionais e/ou internacionais.

Representa o armador do navio.

Diz-se daquele que representa legalmente uma empresa de navegação e goza do privilégio para solicitar os vários serviços portuários dentro das diversas modalidades do sistema e de serviços de outra natureza.

Repartição federal instalada nos portos de entrada no país, onde se depositam mercadorias importadas e se examinam as bagagens de passageiros que estão em trânsito para o exterior ou chegam ao país.

Ato de amarrar os cabos do navio nos cabeços instalados nos cais, consolidando a atracação do navio.

Pessoa que efetua a amarração ou desamarração do navio nos cabeços do cais, consolidando a atracação/desatracação.

Espécimes de animais vetores ou reservatórios de doenças de importância em saúde pública.

Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Foi criada pela Lei n° 10.233, de 5 de junho de 2001. É uma agência reguladora, vinculada ao Ministério dos Transportes. Tem por finalidade regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária, harmonizando os interesses do usuário com os das empresas prestadoras de serviço, preservando o interesse público.

Autorização para uma Embarcação realizar: Atracação, Arribada, Reatracação, Desatracação e Operações no cais ou fundeio.

Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Vinculada ao Ministério da Saúde.

Denomina-se aquele que física ou juridicamente, com recursos próprios, equipa, mantém e explora comercialmente as embarcações mercantis. É a empresa proprietária do navio que tem como objetivo transportar mercadorias.

Armazém próprio para receber a carga estrangeira.

Expressão do tamanho total de uma embarcação, de parâmetro adimensional, determinada de acordo com o disposto na Convenção Marítima Internacional sobre arqueação de Navios (1969) e normas nacionais, sendo função do volume de todos os espaços fechados.

Expressão da capacidade útil de uma embarcação, determinada de acordo com o disposto na Convenção Marítima Internacional sobre arqueação de Navios (1969) e normas nacionais, sendo função do volume de todos os espaços fechados destinados ao transporte de carga, do número de passageiros transportados, do local onde serão transportados os passageiros, da relação calado ? pontal e arqueação bruta.

É uma forma de privatização da atividade portuária. A Lei 8630 define o que a autoridade vai poder explorar

Modo de arrumar de maneira metódica a carga que vai ser transportada em um navio, o qual obedece a normas especiais contidas na lei comercial. A arrumação é de grande importância para a estabilidade da embarcação e para evitar a ocorrência de avarias.

Profissional que trabalha fora do navio, faz a lingada (engate da mercadoria a ser içada pelo guindaste) e também traz os automóveis (que serão embarcados) até o navio.

Ato ou efeito de um navio atracar num porto ou terminal privativo, a fim de realizar a operação de carregamento e descarregamento de mercadoria.

Função desempenhada pela Capitânia dos Portos que é o representante legal da Marinha.

Companhia Docas. Empresa gestora das operações nos portos organizados.

Autoridade competente no âmbito da área da saúde com poderes legais para estabelecer regulamentos e executar licenciamento (habilitação) e fiscalização.

É concedida aos terminais de uso privado. A Antaq autoriza a operação fora das áreas dos portos organizados.

Prejuízos e danos causados aos navios e mercadorias, por violência, choque ou outras causas diversas. O AFRMM é devido na entrada do porto de descarga e deve ser recolhido pelo consignatário da mercadoria transportada ou por seu representante legal, em um banco.

Refere-se à transferência de mercadorias de um navio para outro, podendo utilizar ou não embarcações auxiliares.

Embarcação utilizada em rios e canais para o transporte de veículos e pessoas.

Embarcação de fundo chato, reforçada, usada para transportar grandes quantidades de cargas.

Embarcação de fundo chato, reforçada, usada para transportar grandes quantidades de cargas, são empurradas ou puxadas por rebocadores.

Embarcação de fundo chato, reforçada, usada para transportar grandes quantidades de cargas, são propulsionadas por seus próprios motores.

Ponto de atracação das embarcações no cais.

Conhecimento de embarque que compõe o manifesto de carga. Documento emitido pelo agente da empresa de transporte ou pela própria empresa de transporte. Registra o proprietário da carga exportada na sua consignação. Nele são informados: o destinatário, o consignatário, a quem deve ser notificada chegada da carga, o tipo de carga, quantidade, peso, tipo de acondicionamento, número de cada contêiner, se for utilizado, selo, declaração de que foi embarcada a bordo, se frete pré-pago ou a pagar no destino, etc.

Empilhamento simples sem uso de portapaletes, no qual os paletes são empilhados diretamente no chão.

Categoria profissional, qual o trabalhador é responsável pela limpeza da faixa portuária.

É a largura do Navio em metros.

Lado esquerdo do navio.

Diz-se dos porões de certos navios, notadamente os multipurpose (multipropósito), que tem capacidade para transportar quase todos os tipos de cargas.

Expressão do transporte marítimo, significa o transporte de carga geral ou fracionadas.

Carga a granel, ou seja, sem embalagem.

Navio graneleiro, próprio para o transporte de cargas granel.

Navio conteineiro, próprio para o transporte de cargas granel.

Estocagem granel.

Instrumento de orientação da navegação marítima ou aérea, que aponta permanentemente para o norte magnético, auxiliando o navegador a manter o rumo da embarcação. A Conportos é composta pelo Ministério da Justiça, Ministério da Defesa, representado pelo Comando da Marinha, Ministério da Fazenda, Ministério das Relações Exteriores e pelo Ministério dos Transportes. A Conportos, conta, em sua estrutura, com 21(vinte e uma) Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos Terminais e Vias Navegáveis ? CESPORTOS.

Navegação doméstica (pela costa do país).

Plataforma em parte da margem do porto de mar em que atracam os navios e se faz o embarque ou desembarque de pessoas e mercadorias.

Profundidade em que cada navio está submerso na água. Tecnicamente é a distância da lâmina d?água até a quilha do navio.

Canal que liga o alto-mar com as instalações portuárias, podendo ser natural ou artificial.

Canal artificial de aproximadamente 51 milhas de extensão, pelo qual os navios vindos do Atlântico ou Mar do Caribe atingem o Oceano Pacífico ou vice-versa.

Conselho de Autoridade Portuária. Atua, juntamente com as Autoridades Portuárias, nas questões de desenvolvimento da atividade, promoção da competição, proteção do meio ambiente e de formação dos preços dos serviços portuários e seu desempenho. Essa função reguladora dos CAPs passou a ser exercida com a Lei n° 8.630/93.

É o serviço utilizado geralmente em portos e estações/terminais ferroviários, onde profissionais autônomos, ligados a sindicatos ou de empresas particulares, executam o trabalho de carregamento/ descarregamento, movimentação e armazenagem de cargas.

Órgão subordinado à Diretoria de Portos e Costas, do Ministério da Marinha do Brasil, competindo-lhe a regulamentação de assuntos referentes à navegação, pesca, praias etc., com base no Regulamento do Tráfego Marítimo e nas convenções internacionais firmadas pelo país.

Aquela que, para conservar suas qualidades essenciais durante o transporte, necessita ser refrigerada, isto é, guardada sob temperatura fresca constante, acima do grau de congelamento; ou congelada, ou seja, mantida sob temperatura abaixo do grau de congelamento. As principais cargas frigorificadas são: carnes, peixes, sucos, hortaliças e frutas.

Designa qualquer tipo de carga não classificada no grupo de granéis.

Também denominada de graneis, é aquela que não é acondicionada em qualquer tipo de embalagem. Os graneis são cargas que necessitam ser individualizadas, subdividindo-se em graneis sólidos e graneis líquidos. São graneis sólidos: os minérios de ferro, manganês, bauxita, carvão, sal, trigo, soja, fertilizantes, etc. São graneis líquidos: o petróleo e seus subprodutos, óleos vegetais, etc.

O mesmo que navio de carga.

Representação gráfica das principais características de determinado trecho do mar, contendo o desenho do perfil da costa e de seus acidentes.

Documento emitido pela autoridade sanitária, de acordo com as recomendações e modelo definido no Regulamento Sanitário Internacional RSI (2005), concedido a uma embarcação, quando evidências de risco à saúde pública foram detectadas a bordo e as medidas de controle necessárias concluídas satisfatoriamente.

Documento emitido de acordo com as recomendações e modelo definido no Regulamento Sanitário Internacional RSI (2005), concedido a uma embarcação, que esteja livre de evidências de risco à saúde pública, durante inspeção a bordo realizada pela autoridade sanitária.

Documento que comprova vacinação ou profilaxia em conformidade com as diretrizes e modelo do Regulamento Sanitário Internacional ? RSI (2005).

Companhias vinculadas ao governo federal por meio da Secretaria Especial de Portos para gestão dos portos ainda vinculados ao governo.

Regulamentada pela LEI Nº 8.987,de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal. O Poder concedente (União) outorga a exploração econômica do porto ao estado ou município por tempo determinado podendo ser renovável. Toda concessão ou permissão pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários, conforme estabelecido na lei, nas normas pertinentes e no respectivo contrato.

Aquela em que, após a análise documental e/ou o término de uma inspeção sanitária não se tenha verificado fator de risco que possa produzir agravo à saúde.

Profissional responsável pela verificação de uma conta, de mercadorias, dinheiro e outros valores no navio.

A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis foi criada pelo Decreto 1.507 de 30 de maio 1995, alterado pelo Decreto 1.972 de 30 de julho de 1996.

Profissional responsável pelo conserto da carga avariada dentro ou fora do navio.

Equipamento de metal no formato de uma grande caixa, que serve para o transporte de diversos materiais. São reutilizáveis e possuem quatro tamanhos principais de 30, 25, 20 e 10 toneladas.

Estrutura que subdivide horizontalmente a embarcação. 2. O mais alto pavimento contínuo de uma embarcação, que se estende de popa a proa e de um bordo a outro. É também chamado de convés principal. Também conhecido como pavimento.

O Corredor de Exportação é composto por um conglomerado de silos horizontais e verticais, correias transportadoras, ship loaders, entre outros, dentro de áreas e retroáreas do porto, tem capacidade nominal de embarque de 9 mil toneladas/hora. No Corredor de Exportação está o complexo graneleiro da APPA ? Administração de Portos de Paranaguá e Antonina, composto por dois silos com capacidade total para 160 mil toneladas e interligado a outros terminais privados e detém 80% do total do volume exportado pelo Porto. No Corredor de Exportação, onde atuam 11 terminais graneleiros, a capacidade de recebimento de cargas é de 11,2 mil toneladas/hora, a capacidade de ensilagem ultrapassa 1,2 milhão de toneladas e a capacidade de embarque é de 14,7 mil toneladas/hora. A administração portuária representa os interesses federais, prestando contas ao delegante. A receita obtida através das tarifas portuárias deverá ser aplicada em obras complementares, no melhoramento, na ampliação de capacidade, na conservação e na sinalização da rodovia em que for cobrada e nos trechos rodoviários que lhe dão acesso ou nos portos que lhe derem origem.

Coordenação de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados.

Documento contendo informações sobre a identificação da embarcação, a viagem e a saúde dos viajantes, em conformidade com o Regulamento Sanitário Internacional - RSI (2005).

Regulamentada pela Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, que autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais. Fica a União, por intermédio do Ministério dos Transportes, autorizada a delegar, pelo prazo de até vinte e cinco anos, prorrogáveis por até mais vinte e cinco, aos municípios, estados da Federação ou ao Distrito Federal, ou a consórcio entre eles, a administração de portos sob sua responsabilidade ou sob a responsabilidade das empresas por ela direta ou indiretamente controladas. A delegação será formalizada mediante convênio.

Sobreestadia. Multa determinada em contrato, a ser paga pelo contratante de um navio, quando este demora mais do que o acordado em contrato nos portos de embarque ou de descarga.

Armazém privado, autorizado pela RFB ? Secretaria da Receita Federal do Brasil, utilizado para guarita de mercadorias não nacionalizadas.

Ato ou efeito de legalmente retirar as cargas ou fazer sair os passageiros de uma embarcação ou qualquer outro veículo.

Procedimento utilizado para eliminar ou inativar microorganismos de objetos inanimados e superfícies, com exceção de esporos bacterianos, por meio de exposição direta a agentes químicos ou físicos.

Processo físico ou químico que destrói todos os microrganismos de objetos inanimados e superfícies, exceto um número elevado de esporos bacterianos.

Agente que trata do desembaraço das mercadorias junto aos órgãos alfandegários.

Compartimento escavado junto a portos, à beira do mar, próprio para receber embarcações que necessitam de limpeza ou reparação. 2. Construção destinada a represar águas correntes.

Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil.

Calado, a distância graduada em metros ou pés. Medida da quilha do navio à linha d'água observada no momento de sua leitura. 2 capacidade de imersão do casco do navio.

Embarcação apropriada que serve para limpar o fundo dos rios, mares, lagos etc., de depósitos, entulhos, lama, lodo, etc, em águas pouco profundas, ou para extrair quaisquer objetos que tenham submergido.

Serviço de escavação nos canais de acesso e áreas de atracação dos portos para manutenção ou aumento da profundidade.

Documento de Trânsito Aduaneiro, fornecido pela Alfândega. Possibilita o transporte da mercadoria entre a zona primária do cais até o porto-seco e vice-versa.

Tubulação que tem por finalidade conduzir vários tipos de graneis sólidos, líquidos ou gasosos: mineroduto - quando transporta minérios; oleoduto quando transporta óleo; gasoduto - quando transporta gás

Documento Único Virtual do Sistema Concentrador de Dados é o documento que contém todas as informações referentes ao processo realizado para uma estadia de uma embarcação em um porto marítimo. DUV é constituído por diversas "partes" (janelas) que serão preenchidas por diversos atores em momentos diferentes e específicos.

Expressão do transporte marítimo, que significa horário estimado e dia da atracação (chegada).

Estação Aduaneira Interior. Recinto alfandegado secundário, de uso público, implantada em regiões estratégicas do país, com intuito de descongestionar as zonas primárias (Portos, Aeroportos e Fronteiras).

Eletrônica Data Interchange ? Troca Eletrônica de Dados.

Qualquer construção que se destina à navegação marítima, fluvial ou lacustre. A embarcação é um navio, barco ou qualquer flutuante destinado à navegação. Sujeita à inscrição no órgão de autorização marítima e suscetível ou não de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando e/ou abrigando pessoas e/ou cargas. Incluem-se nesta definição as plataformas habitadas constituídas de instalação ou estrutura, fixa ou móvel.Qualquer construção que se destina à navegação marítima, fluvial ou lacustre. A embarcação é um navio, barco ou qualquer flutuante destinado à navegação. Sujeita à inscrição no órgão de autorização marítima e suscetível ou não de se locomover na água, por meios próprios ou não, transportando e/ou abrigando pessoas e/ou cargas. Incluem-se nesta definição as plataformas habitadas constituídas de instalação ou estrutura, fixa ou móvel.

Embarcação que entra num porto ou local não previsto ao empreender a viagem, isto é, que não seja o porto de escala nem o de destino, considerando-se também arribada a embarcação que regressar ao porto de partida sem concluir a viagem iniciada.

Um navio ou embarcação cujo assentamento da quilha ou fase de construção equivalente se tenha verificado antes de 1 de Julho de 1998.

Um navio ou embarcação cuja quilha esteja assente ou que se encontre em fase de construção equivalente em 1 de Julho de 1998 ou após essa data, devendo entender-se por fase de construção equivalente a fase em que se inicia a construção identificável com um navio ou embarcação específica e já começou a montagem desse navio, compreendendo pelo menos 50 t ou 1% da massa estimada de todos os elementos estruturais, consoante o que for menor.

Geralmente, são embarcações com velocidade de 15 nós e pouco aparelhamento para movimentação de carga. Em linguagem marítima significa navio independente sem linha regular de navegação; navio a frete; navio que fica pelos mares, enquanto seus proprietários, através de corretores procuram serviços para ele na bolsa de afretamento.

Do francês entrepot, indica mais propriamente o armazém onde se depositam as mercadorias em trânsito, baldeadas ou que vão ser reexportadas.

Diz-se da parada temporária de um navio durante uma viagem, a fim de efetuar embarque de passageiros ou operações diversas.

É o tempo gasto por uma embarcação para executar operação em uma área portuá¡ria, envolvendo desde a sua chegada (ao largo, fundeio, atracação) as operações propriamente ditas num berço ou fundeio (Carga/Descarga, Embarque/Desembarque, Manutenção, Abastecimento, Arribada, Reatracação) e sua saída (Desatracação, ao largo).

Lugar onde se constroem, fazem manutenção e reparos de navios.

Lado direito do navio.

1. Todo o fundo interno de um navio, da proa à popa; a primeira camada de carga que se coloca em um navio, geralmente, a mais pesada; contrapeso que se põe no navio para equilibrá-lo e não descair para o lado mais carregado. 2. O serviço de movimentação de mercadoria entre o porão do navio e o convés, e vice-versa. Tal serviço é realizado por profissional pertencente ao Sindicato dos Estivadores.

Profissional que trabalha na carga e descarga de navios; o que dirige a carga e a descarga de navios por conta própria ou de casa comercial.

Fases da estadia de uma embarcação em um porto: AO LARGO ENTRADA; FUNDEIO; ATRACAÇÃO; OPERAÇÃO (no Berço ou no Fundeio); DESATRACAÇÃO; AO LARGO SAÍDA.

Expressão do transporte marítimo, que significa dia da saída (zarpar).

Manifestação de uma doença ou ocorrências que possam colocar em risco a saúde pública.

Informações e ou ações corretivas solicitadas pelos órgãos anuentes, obrigatórias ou não, para que estes órgãos forneçam anuência.

Denomina-se o local adequado para receber a atracação de uma embarcação.

Espécies animais que se adaptaram a viver junto ao homem, a despeito da vontade deste.

Fauna sinantrópica que interage de forma negativa com a população humana, causando-lhe transtornos significativos de ordem econômica ou ambiental, ou que represente riscos à saúde pública.

Full Container Load ou Contêiner Completo.

Forwarder Certificate of Receipt ou Certificado de Recebimento do Agente de Transportes.

Serviço marítimo de alimentação do porto hub ou de distribuição das cargas nele concentradas. O termo feeder também pode se referir a um porto secundário (alimentador ou distribuidor) em determinada rota. Cabe salientar que um porto pode ser hub para determinadas rotas de navegação e feeder para outras.

Navios de abastecimento.

forty-foot equivalent unit. Nome dado a um contêiner de 40 pés.

Conjunto de ITENS e/ou ITENS AGREGADOS que agrupados atendem às necessidades ou exigências de um órgão anuente.

Responsável pela mercadoria dentro da zona portuária.

Responsável pela mercadoria dentro da zona portuária.

Fundo Nacional da Polícia Federal.

Ponto a ser definido na carta náutica, ouvida as autoridades marítima e sanitária e, quando for o caso, a autoridade portuária.

Ancorar, manobra de lançar uma âncora ao fundo, para com ela manter o navio seguro por meio de sua amarra. 2. Surgir num porto ou baía.

Ato de ancorar o navio em área de aguardo para atracação.

Instalação, função, departamento ou recurso que impede a produção, pois sua capacidade é inferior ou idêntica à demanda.

Responsável pela segurança da área portuária.

É o potencial gerador de cargas do porto ou sua área de influência terrestre.

Porto de transbordo, aquele porto concentrador de cargas e de linhas de navegação.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.

Investigação no local, da existência ou não, de fatores de risco, que poderão produzir agravo à saúde individual ou coletiva, ou ao meio ambiente, incluindo a verificação de documentos.

Denominação dada ao contato entre duas modalidades de transporte (rodovia-ferrovia). Diz-se que a interligação dos sistemas de transportes é feita nos interfaces e terminais.

O Código Internacional para Segurança de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code, na sigla em inglês), é uma norma internacional de segurança para controle de acessos e monitoramento. As medidas foram adotadas depois dos atentados de 11 de setembro em Nova York. Por exigência dos Estados Unidos, os portos do mundo todo tiveram que adotar medidas especiais de segurança mais rígidas. No Brasil as inspeções dos terminais e a concessões dos certificados são responsabilidade da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), seguindo o código internacional passado pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês).

Cada um dos campos que compõem o Documento Único Virtual (DUV). Cada item terá um responsável pelo seu preenchimento. Pode compor um ITEM AGREGADO e pode fazer referência a um outro item (campo).

Conjunto de itens que só fazem sentido quando agregados. Exemplo: ITEM AGREGADO PASSAGEIRO - composto pelos itens: NOME, NACIONALIDADE, DATA NASCIMENTO, Nº PASSAPORTE, etc.

Mar alto. Toda porção de mar que está fora da vista da terra. Diz-se que uma embarcação nessa situação está ao largo.

Qualquer corpo pesado posto no fundo ou no porão do barco para aumentar-lhe a estabilidade. O lastro pode ser de água, areia, cascalho ou ferro. No Nordeste brasileiro, conjunto de paus que forma o corpo das jangadas.

Estadia do navio no porto, que significa período previsto para acontecer a operação (atracar, carregar e zarpar).

Antiga medida náutica, equivalente a 5.555,5 metros e que corresponde à vigésima parte do grande meridiano terrestre.

A porção de objetos que é içada ou arriada de uma só vez, conduzida em cada movimento do guindaste ou equipamentos de idênticas funções, a exemplo: ponte rolante, cábrea, pau de carga etc. A porção de objetos é geralmente de forma homogênea.

Autorização dada pela ANVISA a uma embarcação procedente ou não do exterior a entrar em um porto do território nacional e iniciar as operações de embarque e desembarque de cargas e viajantes.

Diz-se da navegação que proporciona contato entre países. Por isso, costuma-se dizer: mercadorias de longo curso, tarifas de longo curso, transporte de longo curso etc.

Documento que acompanha a carga, individualizando e quantificando-a. O manifesto registra o transporte de mercadorias por qualquer via, contendo a identificação do veículo e sua nacionalidade, o local de embarque e o de destino das cargas, o número do conhecimento de embarque (Bill of lading), contém a quantidade, a espécie, as marcas, o número e o peso dos volumes, a natureza das mercadorias, o consignatário de cada partida, a data do seu encerramento e o nome e a assinatura do responsável pelo veículo.

Movimento periódico de elevação e queda do nível das águas do mar, gerado sobretudo pela atração do sol e, principalmente, da lua (que, por estar mais perto da Terra, exerce mais que o dobro da atração do sol, embora tenha uma massa incomparavelmente menor que a do astro. Durante um dia lunar (24 horas e cinqüenta minutos), há duas marés altas e duas baixas e o horário em que ocorrem varia segundo a passagem da lua pelo meridiano correspondente, o que em geral ocorre cerca de cinqüenta minutos mais tarde a cada dia.

Diz-se da totalidade de navios particulares a serviço do comércio internacional ou de um só país.

A milha marítima é a unidade de distância equivalente ao comprimento de um arco de um minuto do meridiano terrestre. Seu valor, com ligeiro arredondamento, foi fixado em 1.852 metros pela Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar.

São os tipos/meios de transporte existentes. São eles ferroviário (feito por ferrovias), rodoviário (feito por rodovias), hidroviário (feito pela água), dutoviário (feito pelos dutos) e aeroviário (feito de forma aérea).

Denominação dada a uma instalação portuária especialmente aparelhada para a movimentação de determinados graneis sólidos. A moega tem um formato próprio para receber e destinar graneis sólidos às correias transportadoras, vagões ou caminhões. a) longo curso - a realizada entre portos brasileiros e estrangeiros. b) cabotagem - a realizada entre portos ou pontos do território brasileiro utilizando a via marítima ou esta e as vias navegáveis interiores.

É a realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas territoriais nacionais e na Zona Econômica, que atuem nas atividades de pesquisa e lavra de minerais e hidrocarbonetos.

Aquela realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias.

É aquela realizada entre os portos ou pontos do território brasileiro, utilizando a via marítima ou estas e as vias navegáveis interiores.

Realizada nas hidrovias interiores, rios, lagos, canais, lagoas, baías, angras, enseadas e áreas marítimas consideradas abrigadas.

Navegação realizada entre portos brasileiros e estrangeiros.

Realizada em águas marítimas consideradas desabrigadas, podendo ser: 1.Longo curso 2.Cabotagem

Nomenclatura Comum do Mercosul, é uma nomenclatura unificada desenvolvida para ser adotada entre os países membros do Mercosul e criada com base no Sistema Harmonizado, na qual todo importado ou exportado deve ser classificado individualmente conforme códigos aduaneiros.

Nautic Mile ou Milha Marítima.

Medida de velocidade correspondente a uma milha por hora (1.852 metros/hora).

Comunicação da ocorrência de doenças ou agravos à saúde, feita à autoridade sanitária para fins de adoção de medidas de intervenção pertinentes.

Non Vessel Operating Common Carrier ? Operador de Transporte, não Armador, que emite conhecimento de embarque próprio, trabalha na exportação para um país, atendendo aos embarcadores de pequenos volumes. Para que o NVOCC estrangeiro possa opera no Brasil, na importação, é necessário que ele nomeie um Agente Desconsolidador de carga marítima como seu representante no país. Para obter o registro de NVOCC e de seu respectivo Agente Desconsolidador, deve-se efetuar o cadastramento no Departamento de Marinha Mercante ? DMM, por meio do sistema MERCANTE. (Não há uma legislação específica para o NVOCC no Brasil, há apenas uma Resolução da antiga SUNAMAM, no. 9.068 ? DOU de 04/03/1986, que o reconhece).

Fato ou circunstância fortuita que venha ocorrer em uma Embarcação durante sua estadia em um Porto ou na área portuária.

Órgão Gestor de Mão-de-Obra. Sua instituição em cada porto organizado é obrigatória, de acordo com a Lei 8.630. Responsável por administrar e regular a mão de-obra portuária, garantindo ao trabalhador acesso regular ao trabalho e remuneração estável, além disso, promove o treinamento multifuncional, a habilitação profissional e a seleção dos trabalhadores. As despesas com a sua manutenção são custeadas pelos operadores portuários, e os recursos arrecadados devem ser empregados, prioritariamente, na administração e na qualificação da mão-de-obra portuária avulsa.

Conjunto de todas as ações para realizar a passagem da mercadoria (carga/descarga no berço ou fundeio) desde o transporte marítimo até o transporte terrestre e vice-versa.

Entidade que se credencia no porto para atender os navios e requisitar os Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs). Pessoa jurídica pré qualificada para a execução da operação portuária na área do Porto Organizado.

Parâmetro fixado pela legislação sanitária federal pertinente que determinam as quantidades limites de diversos elementos que podem ser tolerados nas águas de abastecimento, para preservar a saúde da população.

Denominação dada a um estrado de madeira usado na movimentação e empilhamento de mercadorias; tabuleiro. Caracteriza-se também como um acessório de dimensões definidas, dotado de dispositivo de apoio para o garfo das empilhadeiras e conexão com os lingados, utilizado para o acondicionamento de diversos tipos de cargas, possibilitando o seu manuseio de forma unitizada.

Denominação dada a um estrado de madeira usado na movimentação e empilhamento de mercadorias; tabuleiro. Caracteriza-se também como um acessório de dimensões definidas, dotado de dispositivo de apoio para o garfo das empilhadeiras e conexão com os lingados, utilizado para o acondicionamento de diversos tipos de cargas, possibilitando o seu manuseio de forma unitizada.

Nome que se dá ao navio graneleiro ou navio-tanque, cujas dimensões (275 metros de comprimento) permitem seu trânsito no canal do Panamá.

Pure car carrier. Navios que só carregam carros.

Unidade de medida linear anglo-saxônica equivalente a 12 polegadas ou a 30,48 centímetros.

Serviço especial que o porto presta aos seus usuários, que consiste na pesagem de volumes por unidade ou de carga a granel, transportados por caminhões ou vagões.

Plataforma enraizada em terra, ou em um quebra-mar, acostável em um ou em ambos os lados (interna ou externamente), para funcionar como cais. É um cais, não paralelo à linha de costa, mas a ela perpendicular, ou com ela formando um ângulo, oferecendo a vantagem de permitir atracação pelos dois lados.

Unidade de medida inglesa equivalente a 25.3995 milímetros ou, por aproximação, a 25,4 milímetros.

Parte posterior do navio.

Equipamento automático para movimentação de contêineres.

Porto estratégico do ponto de vista epidemiológico e geográfico, localizado no território nacional, onde se desenvolvem ações de controle sanitário.

É o porto construído e aparelhado para atender às necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de mercadorias, concedido ou explorado pela União, cujo tráfego e operações portuárias estejam sob a jurisdição de uma autoridade portuária. As funções no porto organizado são exercidas, de forma integrada e harmônica, pela a Administração do Porto, denominada autoridade portuária, e as autoridades : aduaneira, marítima, sanitária, de saúde e de polícia marítima.

É um terminal alfandegário que tem a função de facilitar o despacho aduaneiro de importação e exportação longe do litoral.

Posto Portuário.

Faz parte das normas de operação dos portos, e significa a tonelagem mínima estabelecida que será operada num período de seis horas.

Componente das despesas com entrada e saída dos navios - Dispêndios com o pagamento dos serviços de condução de navios no canal de acesso e manobras nas bacias de evolução e atracação das embarcações em águas restritas e vice-versa. Nestes serviços estão incluídos o transporte de autoridades em lanchas especiais.

Profissional especializado, com grande experiência e conhecimentos técnicos de navegação e de condução e manobra de navios, bem como das particularidades locais, correntes e variações de marés, ventos reinantes e limitações dos pontos de acostagem e os perigos submersos ou não. Assessora o comandante na condução segura do navio em áreas de navegação restrita ou sensíveis para o meio ambiente.

Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite para fins de monitoramento, gestão pesqueira e controle das operações da frota pesqueira permissionada pela Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República - SEAP/PR.

Parte anterior do navio.

Último porto de escala de uma embarcação antes da sua chegada ao Porto de Controle Sanitário de destino.

Alimentos (Sólidos e Líquidos) a bordo de uma embarcação para consumo dos tripulantes e passageiros.

Custo previsto da estadia do navio no porto.

Dispositivo para determinar a profundidade da água onde está a embarcação e, às vezes, a natureza do fundo.

Significa a restrição das atividades e ou a separação das demais pessoas que não estão doentes, mas a respeito das quais se suspeita, de forma que se previna a possível propagação da infecção ou contaminação.

Peça disposta em todo o comprimento do casco no plano diametral, na parte mais baixa da embarcação; constitui a "espinha dorsal" do navio. Nas dosagens e nos encalhes, a quilha suporta os maiores esforços.

Equipamentos que têm como finalidade evitar o deslocamento de roedores entre uma embarcação e seu atracadouro ou vice e versa.

Ato de novamente atracar em um cais do porto, após a desatracação.

Pequena embarcação utilizada para rebocar navios ou manobrá-los com segurança em áreas dos portos.

Serviço de auxílio à condução de navios praticado por barcos rebocadores, em geral de pequeno tamanho e grande robustez, com elevada potência de máquina e boa mobilidade.

Pessoa física ou jurídica investida de poderes legais para praticar atos em nome do proprietário, responsável direto, preposta de gerir ou administrar seus negócios no Porto de Controle Sanitário, constituindo seu agente ou consignatário.

Seres humanos, animais, plantas, solo, matéria ou combinação deles, no qual vive e se multiplica um agente infeccioso de maneira que possa ser transmitido a um hospedeiro.

Pessoa física ou jurídica, em nome da qual a embarcação encontra-se inscrita ou registrada perante o Órgão Público competente.

Probabilidade de ocorrência de um evento que pode afetar de forma adversa a saúde de populações humanas, com ênfase no que pode disseminar internacionalmente ou que pode representar um risco grave e perigo direto.

Tipo de navio com rampa na popa ou na proa, por onde os veículos entram e saem de bordo diretamente para o cais.

Caminho seguido por uma embarcação.

Substância ou preparação destinada a higienização ou desinfecção domiciliar, em ambientes coletivos ou públicos, em lugares de uso comum e no tratamento da água.

Agente Marítimo.

Carregador de navios, equipamento portuário móvel em forma de torre, com um tubo ou um túnel que é projetado para um berço, destinado ao carregamento de carga a granel através de correias transportadoras, diretamente de um armazém ou silo aos porões do navio.

Sistema eletrônico de dados da DPC, que recebe informações sobre embarcações para utilização da Capitania dos Portos.

Sistema eletrônico de dados da ANVISA, utilizada para controlar o pagamento das taxas exigidas.

Sistema eletrônico de dados da Marinha Mercante integrado com RFB, que controla o recebimento do AFRMM, as informações do Manifesto de carga e de escalas.

Sistema eletrônico de dados da CODESP e CDRJ, utilizada para troca de informações para atracação e desatracação dos Navios, a movimentação de carga e liberação de cargas junto a autoridade aduaneira em Santos e no Rio de Janeiro.

Tábuas com auxílio das quais se calcula a posição do navio no mar, resolvendo determinadas fórmulas trigonométricas do triângulo da posição.

Pauta de preços pela qual a administração do porto cobre os serviços prestados aos usuários.

Relação entre o somatório dos produtos dos comprimentos das embarcações pelo tempo de atracação de cada embarcação e o produto do comprimento do cais pelo número de dias do mês da operação.

Ponto inicial ou final para embarque e/ou desembarque de cargas e passageiros.

Ponto de acostagem de embarcações, como terminais pesqueiros, marinas e outros, não enquadrados nos conceitos portuários da Lei 8.630/93, estratégicos do ponto de vista epidemiológico e geográfico, localizado no território nacional, sujeito a controle sanitário.

Instalação portuária explorada mediante autorização e localizada fora da área do porto organizado (Lei 12815/2013).

Terminal situado em zona contígua a de um porto organizado ou instalação portuária, compreendida no perímetro de cinco quilômetros dos limites da zona primária, demarcado pela autoridade aduaneira local, no qual são executados os serviços de operação sob controle aduaneiro, com carga de importação e exportação.

Tamanho padrão de contêiner intermodal de 20 pés.

Trabalhadores Portuários Avulsos.

Transferir mercadorias de um para outro meio de transporte ou veículo, no decorrer do percurso da operação de entrega.

Regime aduaneiro especial que permite o transito de mercadorias, sob controle aduaneiro, de um ponto a outro do território aduaneiro, com suspensão de tributos.

Aquele no qual a embarcação realiza seu deslocamento para o território nacional, a partir de portos instalados no exterior.

Equipamento utilizado no parque de estocagem, tendo como chassi ou vagões, no caso do mesmo ser assentado em linhas férreas, bem como empilhar os contêineres até uma altura máxima de quatro unidades. No caso de haver insuficiência de área de estocagem, o transtêiner é aconselhável, uma vez que possibilita melhor utilização da área disponível, objetivando o encaminhamento ao descarregamento ou estocagem.

Armazém de mercadorias junto ao cais.

Taxa de Utilização de Faróis.

Movimento descendente do nível do mar, que começa na preamar e culmina com a baixa-mar, durando em média um período de seis horas. 2. Refluxo. 3. Maré descendente.

Ser vivo que veicula a transmissão de um agente infeccioso.

Passageiro, clandestino, tripulante, profissional não-tripulante, em viagem, num meio de transporte.

Sistema de Gestão da Vigilância Agropecuária Internacional.

Trabalhadores pagos pela agência marítima (que é representante do armador) para vigiar o navio.

Vessel Trafic Management System - Sistema de informação que monitora a movimentação dos navios.

É o ponto de passagem obrigatório por onde todas as mercadorias e veículos devem entrar no país deles. São pontos exclusivos de entrada e saída de veículos e mercadorias, com controle aduaneiro permanente e ostensivo.