Nesta quinta (31/08), Murillo Barbosa, diretor-presidente da ATP - Associação de Terminais Portuários Privados, participou da audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público sobre a “Regulamentação do serviço de praticagem no Brasil (PLs 1565/19 e 877/22)”, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Murillo falou sobre a regulação atual da praticagem feita pela Marinha do Brasil, que é apenas técnica, e apresentou um exemplo do impacto dessa atividade no custo logístico. “Na operação da Bauxita no rio Trombetas, no Pará, o custo da praticagem representa 13,48% do total, um valor muito expressivo para negociarmos”, afirmou. Destacou, ainda, as vantagens da regulação econômica da praticagem e o posicionamento da ATP, que defende os PLs 4392/2020 e o 757/2022. “Para que os tomadores de serviços possam ter uma instância que coíba abusividade na cobrança de serviços, que acompanhe os reajustes e, principalmente, arbitre conflitos”, afirmou.

Também participaram da audiência representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, da CNT - Confederação Nacional do Transporte, da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Federação Nacional dos Práticos (Fenapráticos), Logística Brasil, CENTRONAVE - Centro Nacional de Navegação Transatlântica, Conapra - Praticagem do Brasil, Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac), ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, CNI - Confederação Nacional da Indústria, Instituto Praticagem do Brasil, Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários e Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) do Ministério Público do Trabalho.

O debate foi transmitido pela internet, na página da Câmara, e pode ser acessado pelo link: www.camara.leg.br/evento-legislativo/69567

#Praticagem é a atividade de condução de embarcações durante as manobras de atracação e desatracação nos portos e durante a travessia de áreas que apresentam restrições à navegação ou que sejam sensíveis para o meio ambiente.