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    ANTAQ - Audiência Pública 19
    Quarta-feira, 19 Maio 2021
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    A ANTAQ publicou a Audiência Pública 9/2021, que visa obter contribuições, subsídios e sugestões para a proposta de Resolução que estabelece os critérios e procedimentos para celebração de termo de compromisso de ajustamento de conduta - TAC, no âmbito da ANTAQ.

    Estaremos recebendo sugestões até o dia 19/05. Encaminhar para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

    Para mais informações:

    https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/aviso-de-audiencia-publica-n-9/2021-antaq-312214883

     

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